Defeso Eleitoral 2026
O período de 4 de julho a 25 de outubro de 2026 marca o Defeso Eleitoral, intervalo de tempo que antecede as eleições durante o qual a legislação brasileira impõe restrições à comunicação institucional dos órgãos públicos, conforme a Portaria SECOM/MCOM nº 5.973, de 28 de junho de 2022.
Durante esse período, todos os órgãos e autarquias federais, inclusive as universidades federais e seus núcleos, grupos de pesquisa e laboratórios, precisam adotar cuidados para garantir a isonomia das eleições.
O LEMAS, vinculado ao IMEF/FURG, adequa integralmente seus canais de comunicação (site institucional e eventuais perfis em redes sociais) às diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Comunicação da FURG e às orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Principais medidas adotadas pelo LEMAS no período
- Suspensão da publicidade institucional de qualquer natureza (mesmo que educativa, informativa ou de orientação social), conforme art. 73, VI, "b", da Lei nº 9.504/1997.
- Publicação exclusiva de conteúdo estritamente informativo, técnico ou de serviço relacionado às atividades acadêmicas e de pesquisa do grupo.
- Não uso de nomes, slogans, símbolos, imagens ou expressões que permitam identificar autoridades, governos ou candidatos.
- Não interação institucional (seguir, curtir, comentar, compartilhar, marcar) com perfis de candidatos ou pré-candidatos em redes sociais.
- Manutenção de página fixada de aviso informando que o canal segue as regras do defeso eleitoral, com indicação da aba oficial da FURG para consultas: www.furg.br/defeso-eleitoral
